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Transporte Escolar

O Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural é realizado através da parceria Estado/Município. Tanto os alunos da rede estadual quanto os alunos da rede municipal são transportados em um mesmo veículo, evitando-se assim o desperdício de dinheiro público.

A Secretaria da Educação repassa aos municípios parceiros o valor de R$ 55,00 por aluno/mês no total de 10 parcelas anuais, nos termos da parceira expressa na Lei Estadual nº 14.556/03 e Decreto nº 5.902/04, mediante Termo de Adesão e Responsabilidade firmado com município.

Aluno Transportado: 57.692

Municípios Beneficiados: 246

Anexos

A prestação de contas deverá ser apresentada a Secretaria da Educação, na Coordenação de Transporte Escolar, conforme Anexos e Orientações.

Pdf Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados.

Pdf Instruções de preenchimento do formulário demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados.

 

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